Portugal tem um novo apoio financeiro à formação profissional - "Qualifica On"

As empresas portuguesas que registem paragens na produção, por motivos de reestruturação da organização produtiva, podem candidatar-se a um apoio financeiro aos custos suportados com formação e encargos salariais.

A Portaria n.º 367/2024 de 29 de fevereiro criou o programa “Qualifica On” que permite aos empregadores portugueses obter um incentivo financeiro pelos custos suportados com formação dos seus trabalhadores e com encargos salariais (remuneração, contribuições sociais e subsídio de alimentação).

Para tal é necessário que a empresa se encontre em processo de reestruturação reconhecido do qual resultem paragens totais ou parciais da produção por conta, nomeadamente, de alterações tecnológicas nas técnicas ou processos de fabrico, de implementação de processos de automatização ou de informatização de serviços.

O plano de formação financiado deve:

1. Adequar as competências profissionais dos trabalhadores às transformações em implementação aumentando, preferencialmente, o seu nível de qualificação;
2. Ser concebido através de formação certificada;
3. Abranger até ao limite máximo de 200 horas de formação por trabalhador;
4. Ser ministrado durante o horário de trabalho, rentabilizando os períodos de paragem da produção.

O valor do incentivo é apurado através da aplicação da fórmula seguinte:

VF = n.º de formandos x n.º de horas de formação

CE = (VF x CtU1) + (VF x CtU2)

Incentivo = CE x Taxa de incentivo

Os custos totais de formação (CE) resultam da soma:

1. Do custo unitário de € 7,12 por formando e por hora de formação quanto aos custos de formação (CtU1);
2. Do custo unitário de € 7,50 por formando e por hora de formação quanto aos encargos salariais (CtU2).

A taxa de incentivo é de 50% mas poderá ser majorada, até ao limite de 70%, nos seguintes casos:

1. 10 % no caso de empresas que empreguem entre 50 a 250 trabalhadores ou no caso dos trabalhadores portadores de deficiência ou desfavorecidos;
2. 20 % no caso de empresas até 50 trabalhadores.

Assim, de acordo com a fórmula constante do diploma, no caso de 1 trabalhador que receba 200 horas de formação e no caso de 10 trabalhadores que recebam 200 horas de formação (20 horas cada) o valor máximo do incentivo será de:

1 trabalhador – total de 200 horas de formação

10 trabalhadores – total de 200 horas de formação

Ficam excluídos deste apoio, nomeadamente:

1. Os empregadores que tenham procedido a despedimentos coletivos, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação nos 3 meses anteriores à data da candidatura;
2. Formações que tenham sido objecto de financiamento público ou comunitário;
3. Contratos de trabalho objecto de financiamento público ou comunitários nos 12 meses anteriores à data da candidatura.

No âmbito deste incentivo, o empregador fica ainda impedido de contratar trabalhadores, prestadores de serviços, recorrer a trabalho temporário ou determinar a prestação de trabalho suplementar para desempenho das funções dos trabalhadores abrangidos.

As horas de formação financiadas não constituem formação contínua nos termos do Código de Trabalho Português.